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Data de assinatura:
20 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.816, DE 06/12/2023. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA REGIMENTAL, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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