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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 11.582, DE 28/06/2023: Revoga o art. 7º, na parte em que altera o art. 8º; os incisos IV-A e VI-A do caput; e o § 4º do art. 10 do Decreto nº 7.794, de 2012.DEC 11.590, DE 03/07/2023: Revoga o art. 2º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.363, de 2023: A alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º; e o caput do art. 23.DECRETO Nº 11.704, DE 14/09/2023: REVOGA OS ARTS. 8º E 9º.
DEC 12.791, DE 22/12/2025: Revoga o art. 2º, na parte em que altera os incisos VIII a XIV do caput do art. 10-A do Anexo I ao Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023; o art. 3º; e o Anexo I. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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