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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 12.098, DE 03/07/2024: Revoga o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023: os incisos VI e VII do caput do art. 11; e o inciso I; o inciso IV; e os incisos VIII a X do caput do art. 28; o art. 5º; e o Anexo III. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, CASA CIVIL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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