-
Data de assinatura:
31 de Janeiro de 2023 -
Ementa:
Institui o Sistema de Participação Social. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Janeiro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP); Secretaria-Geral (SG-PR) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, SISTEMA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, COORDENAÇÃO, ARTICULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIOS, CORRELAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVO, APLICAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---