Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.141 de 19 de maio de 1994

Data de assinatura:

19 de Maio de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE E APOIO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Maio de 1994

Fonte:

D.O. DE 20/05/1994, P. 7443

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - MMA

Alteração:

DEC 1.479, DE 02/05/1995: ALTERA ARTS. 2º E 6º. (REVOGADO P/ 3.156/99) (REVOGADO)

DEC 3.156, DE 27/08/1999: ALTERA ARTS. 1º, 2º E 6º E REVOGA OS ARTS. 11, 12, 13 E 14.

DEC 3.799, DE 19/04/2001: ALTERA ARTS. 2º E 6º; REVOGA ART. 15. (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 7.747, DE 05/06/2012.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, FIXAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, SAUDE, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, GRUPO INDIGENA. EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PROTEÇÃO, GRUPO INDIGENA, RESPONSABILIDADE, (MJ), (MS), (MAGR), (MARA), (MMA), (MINC), (FUNAI).

Classificação de direito:

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Observação:

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