Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PROMOÇÃO, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, PESSOA FÍSICA, ATIVIDADE, RECOLHIMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS, MATERIAL, RECICLAGEM, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMITÊ INTERMINISTERIAL, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS, CUSTEIO.