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Data de assinatura:
24 de Fevereiro de 2023 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, POLÍTICA, VALORIZAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, SUPLENTE, CRITÉRIOS, SECRETARIA, APOIO TÉCNICO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, REUNIÃO, APRESENTAÇÃO, QUÓRUM, PRAZO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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