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Decreto nº 11.421 de 28 de fevereiro de 2023
Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 2023
Ementa:
Altera o
Decreto nº 6.272
, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Março de 2023
Fonte:
D.O.U de 01/03/2023, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
Secretaria-Geral (SG)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
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