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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 2023 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, ÓRGÃO PÚBLICO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSÁRIO, INDEPENDÊNCIA, BRASIL, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, INDICAÇÃO, MEMBROS, FUNCIONAMENTO, REUNIÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, DATA, ENCERRAMENTO, TRABALHO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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