Decreto nº 11.427 de 02 de março de 2023

02 de Março de 2023

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEC 11.437, DE 17/03/2023:  REVOGA O ART. 5º.  Vigência   

DEC. 11.726, DE 04/10/2023:  Altera os Arts. 1º, 2º, 12, 24 e 25 do Anexo I e o Anexo II.  Revoga a alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º; a alínea "g" do inciso III do caput do art. 2º;  o inciso VIII do caput do art. 19; os art. 38 a art. 41 e o  art. 52 do Anexo I. Vigência 

DEC 12.107, DE 10/07/2024: ALTERA ARTS. 2º, 19, 20, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 32 E 51-A DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. REVOGA OS INCISOS III A IX DO CAPUT DO ART. 19; O INCISO XIV DO CAPUT DO ART. 23; OS INCISO IX A XIII DO CAPUT DO ART. 27; O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 28 E A ALÍNEA "A" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 32 DO ANEXO I   Vigência

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

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