-
Data de assinatura:
03 de Março de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Casa Civil (CC-PR); Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FÍSICA, CIDADÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETRIZ, OBJETIVO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, DADOS, COMPETÊNCIA, MEMBROS, FUNCIONAMENTO, ORGÃO PÚBLICO, GOVERNANÇA PÚBLICA, DEFINIÇÃO, ORGÃO EXECUTOR, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PRORROGAÇÃO, EXPEDIÇÃO, ADOÇÃO, PADRÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---