-
Data de assinatura:
08 de Março de 2023 -
Ementa:
Institui o Programa Mulher Viver sem Violência. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Mulheres (MMULHERES); Saúde (MS); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, ÂMBITO, POLÍTICA NACIONAL, COMBATE, VIOLÊNCIA, VÍTIMA, MULHER, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, AMPLIAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, JUDICIÁRIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MINISTÉRIO DAS MULHERES. -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
---