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• Data de assinatura:

  10 de Março de 2023

• Ementa:

  Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  13 de Março de 2023

• Fonte:

  D.O.U de 13/03/2023, pág. nº 6

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Defesa (MD)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 11.885, DE 18/01/2024.

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS, OFICIAIS, AERONÁUTICA, TEMPO DE PAZ.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO.

• Observação:

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