Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
DEC 11.601, DE 17/07/2023: Altera os arts. 1º, 2º, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 29, 31, 34, 35-A, 35-B, 35-C, 41, 47, 51 E 55 do Anexo I e o Anexo II. Revoga o inciso I do parágrafo único do art. 1º; os itens 5 e 6 da alínea "d", o item 3 da alínea "e", os itens 4 e 5 da alínea "f" e o item 6 da alínea "g do inciso II do caput do art. 2º; alíneas "f" a "i" do inciso I do caput e o inciso III do § 1º do art. 29; o art. 32; o art. 33; o inciso XI do caput do art. 49; a a alínea "k" do inciso I do caput e o inciso IV do caput do art. 53 do Anexo I . Vigência.
DEC 11.731, DE 10/10/2023: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 14, 14-A, 22 E 24 DO ANEXO I. ALTERA O ANEXO II. REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO ANEXO I. Vigência
DEC 11.874, DE 29/12/2023: ALTERA ARTS. 2º, 29, 30, 31, 34, 35, 35-A, 35-B, 35-C, 38 E 39-A DO ANEXO I. ALTERA ANEXO II. Revoga do Anexo I: a alínea "b" do inciso I; o inciso II; e o inciso XV do caput do art. 29;o inciso V do caput do art. 31; o inciso IX do caput do art. 34; o inciso VI; os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso X; e o inciso XII do caput do art. 35; o inciso VI do caput do art. 35-A; e as alíneas "b", "c" e "d" do inciso I do caput do art. 35-B. Vigência
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.102, DE 08/07/2024. Vigência