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Data de assinatura:
20 de Março de 2023 -
Ementa:
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Março de 2023 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, GESTÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), CARÁTER PERMANENTE, COMISSÃO CONSULTIVA, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, DIRETRIZ, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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