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Data de assinatura:
21 de Março de 2023 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2023 -
Link:
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Referenda:
Igualdade Racial (MIR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, COMPOSIÇÃO, REUNIÃO, PRAZO, OBJETIVO, PROPOSTA, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, RACISMO, RELIGIÃO, GARANTIA, LIBERDADE DE CRENÇA, REDUÇÃO, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, COMUNIDADE, MATRIZ, DESCENDENTE, ÁFRICA, PROTEÇÃO, LOCAL, CERIMONIA RELIGIOSA, ACOLHIMENTO, VÍTIMA, DISCRIMINAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITOS SOCIAIS. POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
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