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Data de assinatura:
21 de Março de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2023 -
Link:
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Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMPETÊNCIA, AVALIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS (COFIEX). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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