-
Data de assinatura:
21 de Março de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR); Casa Civil (CC-PR); Advocacia-Geral da União (AGU) -
Alteração:
DEC 11.910, DE 06/02/2024: Revoga o art. 1º, de 21 de março de 2023, na parte em que altera o art. 8º do Decreto nº 9.794, de 2019. -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, CARGO, CHEFE, ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTOR JURIDICO, TITULAR, ORGÃOS, PROCURADORIA-GERAL, ÚNIÃO FEDERAL, ÂMBITO, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, SISTEMA INTEGRADO, NOMEAÇÃO, CONSULTA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CREDENCIAMENTO, SEGURANÇA, TRATAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---