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Data de assinatura:
20 de Maio de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 23/05/1994, P. 7521 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MAER Nº 3/GM3, D.O. DE 07/01/1998, P. 53: BAIXA INSTRUÇÃO REGULADORA DOS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES, ARMAMENTO, COMUNICAÇÕES CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, FOTOGRAFIA, METEOROLOGIA E SUPRIMENTO TÉCNICO.
DSN DE 11/01/1996: FIXA VAGAS
DSN DE 13/01/2000: FIXA VAGAS, NO ANO BASE 1999
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, QUADRO DE OFICIAIS, CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA, (MAER). FIXAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DE CARREIRA, QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS, (MAER). -
Classificação de direito:
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Observação:
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