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Data de assinatura:
21 de Março de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2023 -
Link:
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Referenda:
Esporte (MESP); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 12.110, DE 11/07/2024: REVOGA O ART. 3º E O ANEXO III. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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