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• Data de assinatura:

  02 de Fevereiro de 1943

• Ementa:

  APROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 791, DE 14 DE OUTUBRO DE 1938.
  

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Fevereiro de 1943

• Fonte:

  D.O.U de 05/02/1943, pág. nº 1625

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO , TABELA , GRATIFICAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .

• Classificação de direito:

  ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

• Observação:

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