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Data de assinatura:
22 de Março de 2023 -
Ementa:
Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Março de 2023 -
Link:
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Referenda:
Mulheres (MMULHERES); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) -
Alteração:
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Correlação:
VIDE DEC 11.642, DE 16/08/2023 -
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ECONOMIA, ZONA RURAL, ATIVIDADE RURAL, ZONA ÚMIDA, ÁREA FLORESTAL, MULHER. OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, AUTONOMIA FINANCEIRA, QUALIFICAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, ECONOMIA, PRODUTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, VALORIZAÇÃO, TRABALHO, MULHER. BENEFICIÁRIO, DIRETRIZES, PLANO DE AÇÃO, TRANFERÊNCIA, RECURSOS, CRIAÇÃO, COMITÊ GESTOR, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, REUNIÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
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