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Data de assinatura:
30 de Março de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
REPUBLICADO NO DOU DE 03/04/2023: Republicação dos Anexos I e XXI.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SALDO, RECURSOS, DEVOLUÇÃO, RAMANEJAMENTO, CRONOGRAMA, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
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