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Data de assinatura:
03 de Abril de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO EXECUTIVO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, GOVERNO, FOMENTO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, INOVAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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