Assunto:
SERVIÇO PÚBLICO, SANEAMENTO BÁSICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SUBDELEGAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, APOIO, UNIÃO FEDERAL. NORMAS, EDIÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO, INCORPORAÇÃO, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, ÂMBITO NACIONAL, SANEAMENTO BÁSICO, ELABORAÇÃO, REVISÃO, PLANO BÁSICO, PRAZO, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMITÊ INTERMINISTERIAL, SANEAMENTO BÁSICO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, OBJETIVO, DECISÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, REVISÃO, PLANO NACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIONALIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO, PLANO NACIONAL, SANEAMENTO BÁSICO, PLANO NACIONAL, RESÍDUOS SÓLIDOS, PLANO NACIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, PROGRAMA NACIONAL, SANEAMENTO BÁSICO, ZONA RURAL, PLANO NACIONAL, SEGURANÇA, RECURSOS HÍDRICOS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).