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Data de assinatura:
05 de Abril de 2023 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Abril de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VIGILÂNCIA, DEFESA, PATRULHA, POLÍCIA, ÂMBITO ESTADUAL, ÂMBITO MUNICIPAL, GUARDA MUNICIPAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. -
Observação:
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