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Data de assinatura:
24 de Maio de 1994 -
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DA BOTÂNICA, DECLARA, A PALMEIRA BRASILEIRA CARNAÚBA, PLANTA SÍMBOLO DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A MEDALHA DO MÉRITO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Maio de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 25/05/1994, P. 7674 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - MMA -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MMA/GABINETE DO MINISTRO Nº 22, DE 28/01/98 D.O. 29/01/1998, P. 50: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DATA NACIONAL, BOTÂNICA. fIXAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, BOTÂNICA, HOMENAGEM, PERSONAGEM ILUSTRE, ESTRANGEIRO. DECLARAÇÃO, SIMBOLO, VEGETAIS, CARNAUBA, JARDIM BOTANICO, (RJ). DIVULGAÇÃO, SIMBOLO, VEGETAIS, CARNAUBA, COLABORAÇÃO, (IBAMA), PARCERIA, JARDIM BOTANICO, (RJ). CRIAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, CARACTERISTICA, CONCESSÃO, MEDALHA, JARDIM BOTANICO, (RJ). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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