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Data de assinatura:
05 de Abril de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2023 -
Link:
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Referenda:
Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONSELHO NACIONAL, JUVENTUDE, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REUNIÃO, ELABORAÇÃO, REGULAMENTO, CRITÉRIO SELETIVO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SECRETARIA, ÂMBITO NACIONAL, JUVENTUDE, ENCARGO, ATUAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO NACIONAL, JUVENTUDE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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