-
Data de assinatura:
06 de Abril de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) -
Alteração:
DEC 12.140, DE 15/08/2024: ALTERA ART. 3º
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CONSELHO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CCT), ATUAÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS, REUNIÃO. SECRETARIA EXECUTIVA, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), AUSÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBSTITUIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---