-
Data de assinatura:
06 de Abril de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DIREITOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ADOLESCENTE, JUVENTUDE, PROGRAMA, APRENDIZAGEM, DEFINIÇÃO, APRENDIZ, CONTRATO, ENTIDADE, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, ESCOLA TÉCNICA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, COTA, CRITÉRIOS, JORNADA DE TRABALHO, AULA PRÁTICA, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), EXTINÇÃO, RECONHECIMENTO, PRÁTICA EDUCATIVA. -
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO. POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
---