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Data de assinatura:
10 de Abril de 2023 -
Ementa:
Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 2023 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS, ÂMBITO, MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REUNIÃO, FUNCIONAMENTO, PRAZO, DURAÇÃO, OBJETIVO. -
Classificação de direito:
DIREITOS HUMANOS. INCLUSÃO SOCIAL. -
Observação:
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