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Data de assinatura:
17 de Abril de 2023 -
Ementa:
Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDS.Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS. (Redação dada pelo Decreto nº 11.908, de 2024)
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Abril de 2023 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
DEC 11.908, DE 06/02/2024: ALTERA A EMENTA E OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ INTERMINISTERIAL, ELIMINAÇÃO, TUBERCULOSE, DOENÇA, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO SOCIAL, PRAZO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. -
Observação:
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