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Data de assinatura:
25 de Abril de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.964, DE 26/03/2024. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, INCLUSÃO, PROJETO, PROGRAMA PRIORITÁRIO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ADAPTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SETOR, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, PRISÃO, PARQUE, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CULTURA, ESPORTE, HABITAÇÃO, BENEFÍCIO, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTEÚDO, PORTARIA, MINISTÉRIO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, BENEFÍCIO FISCAL. -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL. INFRAESTRUTURA. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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