-
Data de assinatura:
25 de Abril de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMITÊ, POLÍTICA NACIONAL, Biocombustível, PRAZO, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, ALCANCE, OBJETIVO, DISTRIBUIDOR, COMBUSTÍVEL, PRAZO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
---