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Data de assinatura:
04 de Março de 1915 -
Ementa:
APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DE PORTOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Wenceslau Braz -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1915 -
Fonte:
DOFC 00 00 1915 000000 0 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MM); (CP); REGULAMENTO; (MM); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-016197/1923 DOFC 00/00/1923 000000 1 REGULAMENTO.
DEC-024288/1934 DOFC 00/00/1934 000000 1 ALTERACAO.
AVE-002854/1968 BLMM 00/40/1968 004292 1 ALTERACAO.
AVE-001520/1969 BLMM 00/04/1970 000292 1 ALTERACAO.
DEC-016197/1923 DOFC 00/00/1923 000000 1 REGULAMENTACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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