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Decreto nº 11.508 de 28 de abril de 2023
Data de assinatura:
28 de Abril de 2023
Ementa:
Altera o
Decreto de 4 de outubro de 1993
, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Abril de 2023
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 28/04/2023, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
Povos Indígenas (MPI)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, LOCALIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), MUNICÍPIO, PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), SÃO BRÁS (AL).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA INDIGENISTA.
Observação:
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