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Data de assinatura:
04 de Maio de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 2023 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PLANO NACIONAL, FERTILIZANTE, REVISÃO, PRAZO, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, FERTILIZANTE, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, REUNIÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AGRÁRIO. -
Observação:
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