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Data de assinatura:
10 de Maio de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 2023 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMITÊ NACIONAL, INVESTIMENTO, CÂMARA DE COMÉRCIO, COMÉRCIO EXTERIOR. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO PÚBLICO. -
Observação:
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