-
Data de assinatura:
16 de Maio de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Controladoria-Geral da União (CGU) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, ATO, MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, REPASSE, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, PEDIDO, ACESSO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, PROCEDIMENTO, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO, CLASSIFICAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, ACESSO, ENTIDADE, PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHMENTO, SITE, COMPETÊNCIA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---