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Data de assinatura:
16 de Maio de 2023 -
Ementa:
Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, FINANÇAS, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS, PUBLICIDADE, SECRETARIA EXECUTIVA, COMPETÊNCIA, TESOURO NACIONAL, CORRELAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, ÂMBITO, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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