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Data de assinatura:
26 de Maio de 2023 -
Ementa:
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2023 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 108, DE 02/09/2022: APROVA O ACORDO.
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGÉLIA. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL. -
Observação:
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