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Data de assinatura:
26 de Maio de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre a Medalha "Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2023 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, MEDALHA, MARECHAL, JOSÉ PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, HOMENAGEM, MILITAR, EXÉRCITO, BRASIL, CORRELAÇÃO, ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (AMAN), ENSINO MILITAR, MATERIAL BÉLICO. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONDECORAÇÃO, UNIFORME, MILITAR. -
Classificação de direito:
CONDECORAÇÃO. -
Observação:
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