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Data de assinatura:
01 de Junho de 2023 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, PRAZO DETERMINADO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCOM), PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, PLANO NACIONAL, INCLUSÃO DIGITAL, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
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