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Data de assinatura:
05 de Junho de 2023 -
Ementa:
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, REDUÇÃO, EMISSÃO, GÁS, EFEITO ESTUFA, CORRELAÇÃO, DESMATAMENTO, CORRELAÇÃO, CONSERVAÇÃO, FLORESTA, MUDANÇA CLIMÁTICA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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