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Data de assinatura:
05 de Junho de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMÁTICA, VINCULAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, RELATÓRIO, EXECUÇÃO, PUBLICAÇÃO, PRAZO, AGENTE FINANCEIRO, HABILITAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, AUSÊNCIA, REEMBOLSO, TRANSFERÊNCIA, COMITÊ GESTOR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGIMENTO INTERNO, PRAZO, ELABORAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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