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Data de assinatura:
05 de Junho de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Fazenda (MF); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Relações Exteriores (MRE); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 12.040, DE 05/06/2024: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º, 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º-E, 5º-F, 5º-G, 5º-H, 13, 14 E 15. REVOGA O ART. 7º.
DEC 12.144, DE 19/08/2024: ALTERA ART. 3º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
COMITÊ INTERMINISTERIAL, MUDANÇA CLIMÁTICA, CARÁTER PERMANENTE, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. SECRETARIA EXECUTIVA, COMPETÊNCIA, PROPOSTA, REGIMENTO INTERNO. APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TÉCNICO, AUTORIDADE, ÂMBITO NACIONAL, ATIVIDADES FINS, ACORDO, PARIS, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA), CORRELAÇÃO, COORDENAÇÃO, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE). AUTORIDADE, ÂMBITO NACIONAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), COMPETÊNCIA, ENTIDADE, ÂMBITO NACIONAL, CORRELAÇÃO, TECNOLOGIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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