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Data de assinatura:
05 de Junho de 2023 -
Ementa:
Cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d'Água, Matureia, Olho d'Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, Parque Nacional da Serra do Teixeira, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, ÁGUA BRANCA (PB), CACIMBA DE AREIA (PB), CATINGUEIRA (PB), IMACULADA (PB), JURU (PB), MÃE D'AGUA (PB), MATURÉIA (PB), OLHO D'ÁGUA (PB), SANTA TEREZINHA, SANTANA DOS GARROTES (PB), SÃO JOSÉ DO BONFIM (PB), TEIXEIRA (PB). OBJETIVOS, LIMITE GEOGRÁFICO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES, DESAPROPRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PARQUE NACIONAL. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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