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Data de assinatura:
07 de Junho de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA, FARMÁCIA POPULAR, DISPONIBILIDADE, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, CRITÉRIOS, SUBSÍDIOS, DISPONIBILIDADE, INTERMEDIÁRIO, EMPRESA PRIVADA, FARMÁCIA. ATO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), MINISTRO DE ESTADO, PRAZO, IMPLEMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, PROGRAMA, FARMÁCIA POPULAR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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