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Data de assinatura:
12 de Junho de 2023 -
Ementa:
Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2023 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
VIDE DEC 12.191, DE 20/09/2024
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMPROMISSO, ÂMBITO NACIONAL, OBJETIVO, GARANTIA, DIREITO, ALFABETIZAÇÃO, CRIANÇA. DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, ADESÃO, ESTRATÉGIA, IMPLEMENTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, GOVERNANÇA PÚBLICA, GESTÃO, POLÍTICA, ALFABETIZAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, AVALIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. CRIAÇÃO, COMITÊ NACIONAL, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIRETRIZES GERAIS. CRIAÇÃO, REDE NACIONAL, ARTICULAÇÃO, GESTÃO, FORMAÇÃO, MOBILIZAÇÃO. ATO, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, ESTABELECIMENTO, ESTRATÉGIA, PRAZO, IMPLEMENTAÇÃO. -
Classificação de direito:
POLÍTICAS PÚBLICAS. POLÍTICA EDUCACIONAL. -
Observação:
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