-
Data de assinatura:
13 de Junho de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Junho de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, GARANTIA, RISCOS, CRÉDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, COMPOSIÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---